Os Princípios de #Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de #orientação sexual e de #identidade de gênero. Os Princípios afirmam a obrigação primária dos Estados de implementarem os direitos humanos. Cada princípio, dentre eles, os princípios da universalidade, inter-relacionalidade, interdependência e indivisibilidade de todos os direitos humanos, é acompanhado de detalhadas recomendações aos Estados de revisar sua legislação e assegurar o gozo universal de todos os direitos humanos.
A discriminação com base na #orientação sexual ou #identidade de gênero inclui qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na orientação sexual ou identidade de gênero que tenha o objetivo ou efeito de anular ou prejudicar a igualdade perante a lei ou proteção igual da lei, ou o reconhecimento, gozo ou exercício, em base igualitária, de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Portanto, a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa humana e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.
