93. Com base nos critérios estabelecidos nesta matéria por este Tribunal e considerando a razoabilidade do prazo nos processos judiciais, pode-se afirmar que o procedimento seguido perante as diversas instâncias que conheceram o amparo neste caso ultrapassou o princípio do prazo razoável consagrado na Convenção Americana.
A critério deste Tribunal, os recursos de amparo serão ilusórios e ineficazes, se durante o trâmite destes houver demora injustificada na decisão.
A própria legislação interna adotou esse critério ao estabelecer prazos curtos e peremptórios para o trâmite do recurso de amparo […] e ao prever, no artigo 61 da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, que este deve realizar suas ações pontualmente e sem admitir atrasos.
Corte IDH. Caso del Tribunal Constitucional Vs. Perú. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 31 de enero de 2001. Serie C No. 71.
