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CONCURSO DO TJ ALAGOAS PARA CARTÓRIOS SEM DATA PARA REINICIAR O CERTAME
Concurso público. Princípio da igualdade. Sem data para reiniciar o certame. Necessidade de provas e títulos. Necessidade de ser específico para atividade notarial e registral. Cumulação de vencimento com emolumentos. Nulidade. Danos ao erário.
TRIBUNAIS DEVEM RESSARCIR INTERINOS
TETO REMUNERATÓRIO. INTERINOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TERMO INICIAL. PERÍODO DE 12 DE JULHO DE 2010 A 21 DE AGOSTO DE 2020. INAPLICABILIDADE. TRIBUNAIS. DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS. ILEGALIDADE.
O SUBSTITUTO MAIS ANTIGO DO INTERINO – DIREITO A NOMEAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA SERVENTIA VAGA
PRECEDENTE. NOMEACAO INTERINO. NOVA ORDEM DE NOMEACAO DE INTERINO. PROVIMENTO 77 2018.
MARIA THEREZA MANTEM NULIDADE DE DELEGAÇÕES DE CARTÓRIO CONCEDIDAS NO RIO GRANDE DO SUL
#JULIANA GOMES ANTONANGELO. MARIA THEREZA MANTEM NULIDADE DE DELEGAÇÕES DE CARTÓRIO CONCEDIDAS NO RIO GRANDE DO SUL.
O DESTINO DE CARTORÁRIOS DE ALAGOAS COMEÇA A SER JULGADO PELO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE TRATAMENTO IGUALITÁRIO NA LEI E PERANTE A LEI.
