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A (DES)NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS INTERNOS PARA ACIONAR A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis
A obrigação dos Estados de garantir um recurso judicial efetivo contra atos que violem direitos humanos. Desnecessidade de esgotamento dos recursos internos.
OS PRINCÍPIOS DE #YOGYAKARTA – Por #JulianaGomesAntonangelo e #KlebsonReis
OS PRINCÍPIOS DE #YOGYAKARTA. RESPEITO A #ORIENTAÇÃOSEXUAL E À #IDENTIDADEGÊNERO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO.
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Por #JulianaGomesAntonangelo – DIREITO À INFORMAÇÃO, CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS
CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS. RESOLUÇÃO 1/2018, DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Por #JulianaGomesAntonangelo – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIRETA.
