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MARIA THEREZA MANTEM NULIDADE DE DELEGAÇÕES DE CARTÓRIO CONCEDIDAS NO RIO GRANDE DO SUL
#JULIANA GOMES ANTONANGELO. MARIA THEREZA MANTEM NULIDADE DE DELEGAÇÕES DE CARTÓRIO CONCEDIDAS NO RIO GRANDE DO SUL.
MINISTRA MARIA THEREZA MANDA RECADO – OU SE CUMPRE A CONSTITUIÇÃO OU ESTÁ FORA!
MINISTRA MARIA THEREZA MANDA RECADO – OU SE CUMPRE A CONSTITUIÇÃO OU ESTÁ FORA! DIREITO DE OPÇÃO. REMOÇÃO POR PERMUTA. PERSEGUIÇÃO A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. AÇÕES EM ANDAMENTO.
SERVIDOR CONFESSA IRREGULARIDADE NA REMOÇÃO POR PERMUTA FEITA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE E DEFENDIDA PELA DESEMBARGADORA IOLANDA GUIMARAES
DIREITO DE OPÇÃO. AVANÇO DAS DENÚNCIAS. PERSEGUIÇÃO A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PROVAS FORJADAS E FABRICADAS. TORTURA PSICOLÓGICA.
MINISTRA CARMEN LÚCIA VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE OPÇÃO
Direito de opção entre o cargo público e a atividade notarial e registral. INCONSTITUCIONALIDADE.
DIREITO DE OPÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VAI A JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIREITO DE OPÇAO ENTRE CARGO PÚBLICO E A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL SEM CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO.
