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JUSTIÇA VIRA REINO FICTÍCIO DO TUDO PODE, NADA PODE…
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO TJ-SE. OMISSÃO. JUNTADA PARCIAL EDITAL DO CONCURSO. COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE. DANOS AO ERARIO EM CURSO.
CONCURSO DE ALAGOS SEM DATA PARA REALIZAÇÃO DAS DEMAIS FASES
O concurso para atividade notarial e registral de Alagoas continua sem definição de data para a realização da primeira fase. Enquanto isso, permanecem em...
CNJ DESCUMPRE LIMINAR DO STF
O Ministro Luis Roberto Barroso nos autos do MS n.º 37228, determinou ao CNJ, o cumprimento da liminar concedida para a Rede Pelicano Brasil...
“Quis custodiet ipsos custodes?”
A frase em latim do poeta romano Juvenal, traduzida como "Quem há de vigiar os próprios vigilantes?" e outras formas como "Quem vigia os vigilantes?",...
O Estado e a garantia de direitos
A função do Estado, no meu entendimento, é garantir os direitos básicos, como a educação. Infelizmente, podemos dizer que o Estado está omisso em...
