Tag: #Direitos
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Reformulando a prestação de serviços notariais e registrais
Ao longo dos anos, diversas serventias extrajudiciais vêm acumulando atribuições notariais e registrais, mesmo algumas sendo altamente rentáveis. Isso, de certa forma, viola os artigos 5º e 26 da Lei n.º 8.935/1994.
DESCONTOS EM ATOS NOTARIAIS EM DEBATE NO CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da Lei Estadual n. 14.605, de 5 de janeiro de 2010, vem permitindo aos tabelionatos concederem descontos em seus atos notariais.
Mauro Rubem – doutor especializado em cuidados a vítimas de lawfare
As práticas de lawfare deixam pelo caminho sofrimento e vidas destruídas. Muitas vezes não há solidariedade com as vítimas, porque há receio ou temor...
Lawfare: a guerra jurídica das falsas verdades
Tortura psicológica pelo Estado: a criação de falsas verdades.
Violência contra a mulher: uma questão de direitos humanos
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