Tag: #DerechosHumanos
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TETO SALARIAL E AUTONOMIA PARA INTERINOS
No dia 3 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do PL 4188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias....
12º CONCURSO DO TJ-SP É ALVO DE NOVOS QUESTIONAMENTOS
A Associação FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS (FAECIDH) entrou com novo procedimento de controle administrativo (PCA) tombado sob o nº...
EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADC 14 CAUSA POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) apresentou recurso de embargos de declaração junto à ADC 14.
Segundo a ANDECC:
“Ante todo o...
Reformulando a prestação de serviços notariais e registrais
Ao longo dos anos, diversas serventias extrajudiciais vêm acumulando atribuições notariais e registrais, mesmo algumas sendo altamente rentáveis. Isso, de certa forma, viola os artigos 5º e 26 da Lei n.º 8.935/1994.
Violência contra a mulher: uma questão de direitos humanos
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