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Reorganização de serventias vagas após a divulgação do edital
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aprovar nesta terça-feira (17) o parecer da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de...
PRAZO DE INTERINIDADE POR NÃO CONCURSADOS EM NOVA DISCUSSÃO
O Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA 0010249-39.2020.2.00.0000, de relatoria do então Conselheiro Mário Guerreiro, determinou a observância imediata da ADI 1183,...
12º CONCURSO DO TJ-SP É ALVO DE NOVOS QUESTIONAMENTOS
A Associação FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS (FAECIDH) entrou com novo procedimento de controle administrativo (PCA) tombado sob o nº...
EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADC 14 CAUSA POLÊMICA ENTRE ESPECIALISTAS
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) apresentou recurso de embargos de declaração junto à ADC 14.
Segundo a ANDECC:
“Ante todo o...
Reformulando a prestação de serviços notariais e registrais
Ao longo dos anos, diversas serventias extrajudiciais vêm acumulando atribuições notariais e registrais, mesmo algumas sendo altamente rentáveis. Isso, de certa forma, viola os artigos 5º e 26 da Lei n.º 8.935/1994.
