Luis Felipe Salomão, novo Corregedor Nacional de Justiça, herdou muita roupa suja que precisa passar a limpo, como as irregularidades nos serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Dentre as diversas irregularidades, citam os Ativistas da Rede Pelicano, constam denúncias de alguns parentes de desembargadores, como #Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, pai dos filhos da #desembargadora #Iolanda Santos Guimarães.
Marlon chegou a acumular três cargos públicos junto ao TJ sergipano. Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, alegou que a Constituição Federal permitiria o acúmulo desses cargos.
Já outro parente de desembargador, Antônio Henrique Buarque Maciel, confessou ter recebido vencimento de cargo público, sem trabalhar, durante mais de 15 anos.
O que vem chamando a atenção no caso é o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, requerer a intervenção nos processos que apuram as denúncias de atos, em tese, ilícitos e imorais praticados pelo TJ-SE.
Para os Pelicanos, as denúncias são graves e, até agora, ninguém tomou providências para afastar os beneficiados com delegações de cartório, sem concurso público específico, chegando a admitirem que transformaram o cargo de escrivão no “cargo de tabelião” e “registrador”, por mero ato administrativo, o que fere, segundo os Ativistas de Direitos Humanos, o princípio da reserva legal.
Os atos foram defendidos pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães junto ao processo n.º 0006415.33.2017.2.00.0000.
Por outro lado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu reabrir as investigações junto aos processos n.ºs 0004480-79.2022.2.00.0000; 0004479-94.2022.2.00.0000; 0004478-12.2022.2.00.0000;0004477-27.2022.2.00.0000; 0004476-42.2022.2.00.0000; 0004475-57.2022.2.00.0000; 0004474-72.2022.2.00.0000; 0004423-61.2022.2.00.0000; 0004422-76.2022.2.00.0000; 0004421-91.2022.2.00.0000; 0004419-24.2022.2.00.0000; 0004418-39.2022.2.00.0000; 0004417-54.2022.2.00.0000; 0004416-69.2022.2.00.0000; 0004208-85.2022.2.00.0000; 0003158-58.2021.2.00.0000.
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