O Conselho Nacional de Justiça, através da Ministra Corregedora Maria Theresa de Assis Moura decidiu na última semana a substituição de tabeliães interinos que assumiram mais de 40 cartórios em Alagoas nos últimos dois anos sem atender critérios definidos pelo CNJ.
As substituições foram promovidas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nos anos de 2019 e 2020 através da Corregedoria de Justiça local.
DENÚNCIAS
Após as substituições dos titulares das serventias, o CNJ recebeu denúncias de que as mudanças foram realizadas à revelia do Provimento n.º 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que determina critérios rígidos para efetuar a delegação de notários nos cartórios brasileiros.
Serventias como os das cidades de Maragogi, Anadia, Tanque D’arca, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedra, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Batalha, Matriz do Camaragibe, Viçosa, São José da Laje, União dos Palmares, Major Isidoro (Registro Civil), Coité do Noia (Notas) Marechal Deodoro, Penedo, Coruripe e o do 4º ofício de Maceió, são algumas das serventias cujas titularidades foram modificadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e estariam sob a mira do CNJ.
Em inspeção realizada no final de outubro último, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça também confirmou as irregularidades.
Ocorre que o Provimento 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça proíbe a nomeação para as serventias consideradas vagas sem que sejam observados os critérios contidos no dispositivo.
Em Alagoas, mais de 212 serventias aguardam a realização de concurso público que se arrasta há quase 10 anos sem conclusão.
Esperado por uma gama de concurseiros, o tão polêmico concurso dos cartórios foi paralisado na pandemia, mesmo que outros concursos públicos já tenham sido realizados neste período.
