A União Europeia vem normatizando e divulgando a importância da proteção aos defensores dos direitos humanos, principalmente, àqueles que atuam no combate a corrupção.
Para a União Europeia, é preciso criar um sistema global de defesa dos defensores dos direitos humanos e responsabilizar agentes públicos ou privados que violem a atuação deles.
Para isso, foi criado o sistema global de sanções da União Europeia para os direitos humanos, permitindo combater violações e abusos graves dos direitos humanos em todo o mundo, independentemente do local onde ocorram, enquanto a maioria dos regimes de sanções existentes se concentra num país específico.
O sistema global de proteção aos defensores de direitos humanos apura violações e abusos de poder e de autoridade praticados por agentes, sejam eles, públicos ou privados, incluindo:
•Genocídio;
•Crimes contra a humanidade;
•Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
•Escravidão;
•Execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários;
AS SANÇÕES CONSISTEM EM:
• proibição de viagem para indivíduos listados;
• congelamento de ativos para indivíduos/entidades listados;
• proibição de disponibilizar fundos ou recursos econômicos para indivíduos e entidades listadas;
Para os ativistas Klebson Reis e Juliana Gomes Antonangelo, da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, os defensores dos direitos humanos são cruciais para a construção de sociedades democráticas e abertas, livres de todas as formas de discriminação e violência. Quando os direitos de um defensor à vida e à integridade pessoal não são respeitados, é transmitida uma mensagem social, cujo efeito é dissuadir o trabalho em defesa dos direitos humanos em geral.
