Na pauta de julgamento da 14ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça, com início em 19 de setembro de 2023 e fim em 27 de setembro de 2023, consta o julgamento dos relatórios das inspeções realizadas em alguns tribunais estaduais:
7) INSPEÇÃO 0003899-30.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CGJAC
Assunto: TJAC – Portaria nº 34, de 02 de junho de 2023 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau de jurisdição – Serventias Extrajudiciais.
8) INSPEÇÃO 0002694-63.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
Assunto: TJSE – Portaria nº 26, de 18 de abril de 2023 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo grau – Serventias extrajudiciais.
9) INSPEÇÃO 0002506-70.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
Assunto: TJPE – Portaria nº 23, de 04 de abril de 2023 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo grau – Extrajudicial.
10) INSPEÇÃO 0003153-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – CGJAL
Assunto: TJAL – Portaria nº 27, de 09 de maio de 2023 – Setores administrativos judiciais – Serventias extrajudiciais.
Os processos administrativos não estão disponíveis para consulta pública, o que dificulta o controle externo da sociedade, um mecanismo essencial para a garantia da transparência, da accountability, da eficiência e da efetividade dos setores administrativos do Poder Judiciário.
