Na pauta da 12ª sessão do plenário virtual – 24/8/2023 a 1/9/2023, diversos processos relacionados a atividade notarial e registral:
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003548-57.2023.2.00.0000;
ASSUNTO – TJAL – Destituição – Presidente – Dissolução – Comissão – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Alagoas – Edital nº 01/2023 – Resolução nº 81/CNJ – Designação – Nova banca examinadora.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-47.2023.2.00.0000;
Assunto: TJMG – Desconstituição – Decisão de nº 995/2023 – Anexação provisória – 1º Ofício de Notas ao Cartório de Protestos e 2º Ofício de Notas da Comarca de Canápolis – Preterição – Designação – Substitutos mais antigos – Interventor- Excesso – Prazo – Afastamento – Titular – Cartório – Lei nº 8.935/1994;
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006875-78.2021.2.00.0000;
Assunto: TJPB – Audiência – Reescolha – Concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba – Desconstituição – Decisão – Processo nº 0000398-25.2021.8.15.1001 – Registros Civis de Pessoas Naturais Distritais – Acumulação – Competência – Atos – Ofício de Notas – Descumprimento – Art. 18, § 3º, da Lei. 6.402/1996 – Art. 292 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – LOJE.
4) CONSULTA 0004853-76.2023.2.00.0000;
Assunto: TJSP – Ofício nº 643/Comissão de Concurso – Ausência – Previsão – Edital nº 01/2021 – 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo – Possibilidade – Instituição – Comissão multidisciplinar de heteroidentificação – Cotas raciais – Negros – Resolução nº 478/CNJ.
Maiores informações acesse – https://www.cnj.jus.br/pautas-virtuais/
