Tramita no Conselho Nacional de Justiça diversos processos questionando a outorga de delegações concedidas a servidores removidos por permuta do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Segundo integrantes da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos que vem denunciando essas irregularidades desde o ano de 2014, há casos em que servidores prestaram concurso para o cargo de oficial de justiça, tomaram posse como registrador de imóveis, após foram reconduzidos ao cargo de escrivão judicial e por último reconduzidos ao cargo de oficial registrador. Os atos foram defendidos pela Desembargadora Iolanda Santos Guimarães.
As irregularidades são graves, dentre os beneficiados o Senhor Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima, que confessou ter cumulado três cargos públicos, bem como, cumulado vencimento de cargo público com emolumentos arrecadados de cartório extrajudicial até o ano de 2010.
Além de Marlon, estão sendo analisadas a situação funcional dos seguintes delegatários:
→Antonio Henrique Buarque Maciel – processo n.º 0004474-72.2022.2.00.0000;
→Alenir Góes Vieira – processo n.° 0003158-58.2021.2.00.0000;
→Carlos Roberto Sales de Menezes – processo n.º 0004475-57.2022.2.00.0000;
→Christiane Ventura Nunes Shunk – processo n.º 0004476-42.2022.2.00.0000;
→Cláudio Moraes Melo – processo n.º 0004477-27.2022.2.00.0000;
→Damaris Beserra da Silva – processo n.º 0004478-12.2022.2.00.0000;
→Jackson Souza Ramos – processo n.º 0004479-94.2022.2.00.0000;
→Marília Portugal Mattos – processo n.º 000480-79.2022.2.00.0000;
→Antonio Genivaldo Andrade de Souza – processo n.º 0004208-85.2022.2.00.0000;
→Catarina Angélica Tavares de Mora Vieira – processo n.º 0004416-69.2022.2.00.0000;
→Estelita Nunes Oliveira – processo n.º 0004417-54.2022.2.00.0000;
→Iara Horta Maia – processo n.º 0004418-39.2022.2.00.0000;
→José Robson Ribeiro Rocha – processo n.º 0004419-24.2022.2.00.0000;
→Manoel Messias Alves de Almeida – processo n.º 0004420-09.2022.2.00.0000;
→Maria de Lourdes de França Oliveira – processo n.º 0004422-76.2022.2.00.0000;
→Rejane de Sá Guimarães Silva – processo n.º 0004423-61.2022.2.00.0000;
→Marlon Sérgio Santana de Abreu Lima – processo n.º 0004421-91.2022.2.00.0000.
O Procurador do Estado de Sergipe André Luis Santos Meira pediu o sobrestamento de alguns processos.
