No universo digital, a concepção de abertura e liberdade na rede é intrinsecamente vinculada ao desenvolvimento de padrões técnicos que fomentam a interoperabilidade, interfaces de aplicação abertas, documentos, texto e dados acessíveis. Essa abertura é vital para evitar artificialidades que favoreçam monopólios de plataformas obsoletas. Um dos pilares fundamentais que asseguram a liberdade na internet é o princípio da neutralidade da rede.
A Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Internet de 2011 destaca a importância de que “o tratamento dos dados e o tráfego da Internet não devem ser objeto de nenhum tipo de discriminação”. Isso inclui fatores como dispositivos, conteúdo, autor, origem e/ou destino do material, serviço ou aplicação.
A neutralidade da rede, um princípio de design na Internet, busca maximizar a utilização das redes, tratando todos os “pacotes de dados” de maneira igualitária, sem distinção.
Essa neutralidade é essencial para garantir a liberdade de expressão, o livre acesso e a escolha dos usuários para utilizar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço legal pela internet, sem restrições por meio de bloqueio, filtragem ou interferência.
No entanto, é importante notar que o princípio de neutralidade da rede pode ter exceções necessárias e proporcionais. Estas são implementadas para preservar a integridade e segurança da rede, evitar a transmissão de conteúdos indesejados, ou gerenciar temporariamente o congestionamento da rede. A gestão razoável do tráfego também abrange a prevenção de crimes graves, como a disseminação de pornografia infantil.
Conclusão: a necessidade de ações estatais para garantir o acesso universal à internet
Diante desse cenário, é imperativo que os Estados adotem medidas para promover progressivamente o acesso universal à internet. Isso não se refere apenas ao acesso à infraestrutura, mas também à tecnologia necessária para seu uso e à ampla disponibilidade de informações na rede. A eliminação de barreiras arbitrárias de acesso à infraestrutura, tecnologia e informação online é crucial. Além disso, a implementação de medidas de diferenciação positiva é essencial para garantir que o direito ao acesso à internet seja efetivamente desfrutado por pessoas ou comunidades que enfrentam circunstâncias de marginalização ou discriminação.