No Caso Sales Pimenta vs Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado Brasileiro responsável internacionalmente pela violação do direito às garantias judiciais, à proteção judicial, à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo aos familiares do defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta.
A Corte Interamericana concluiu que houve grave negligência dos operadores de justiça, principalmente do Ministério Público, na tramitação do processo penal, que permitiu a ocorrência da prescrição.
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Passado quase um ano da condenação, o cumprimento da determinação vem sendo cobrado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). Apesar de promessas do governo federal e do alinhamento de algumas diretrizes, a entidade vê demora na efetivação de medidas combinadas em reuniões. No início da semana passada, o descontentamento foi exposto em um novo encontro com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).
