199. Diante do exposto, este Tribunal considera que o Estado, PARA GARANTIR O DEVIDO PROCESSO LEGAL, deve proporcionar todos os meios necessários para proteger operadores de justiça, investigadores, testemunhas e familiares das vítimas de PERSEGUIÇÕES E AMEAÇAS cujo objetivo seja impedir o processo e impedir o esclarecimento dos fatos e encobrir os responsáveis por eles.
Corte IDH. Caso Myrna Mack Chang Vs. Guatemala. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 25 de noviembre de 2003. Serie C No. 101.
