Coisa julgada fraudulenta é a que resulta de um litígio no qual não foram respeitadas as regras do devido processo, ou no qual os juízes NÃO ATUARAM COM INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE, ou ainda, quando a sentença prolatada não encontra fundamento nos fatos e nas provas constantes nos autos.
Um dos casos mais famosos de COISA JULGADA FRAUDULENTA se refere ao caso do PRESIDENTE LULA que foi julgado por JUIZ PARCIAL segundo decidiu a Organização das Nações Unidas.
Os casos de – COISA JULGADA FRAUDULENTA – vêm aumentando nas denúncias contra o Estado Brasileiro. Nas últimas condenações, a Corte Interamericana vem decidindo que o Brasil vem produzindo sentenças proferidas contra as provas produzidas, às quais não foram valoradas. Nesse sentido, não basta a parte ter o direito ao devido processo legal, se seus argumentos e provas, não são valorados.
Em outros casos, aumentam as condenações devido o Poder Judiciário e o Ministério Público não permitirem o DIREITO DE ACESSO A ORDEM JURÍDICA JUSTA e o direito de ver os envolvidos em atos de abuso de poder e de autoridade punidos na forma da lei.
