ATAQUES A ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS

Date:

Assim, o direito de defender os direitos humanos e o correlativo dever dos Estados de protegê-lo, estão relacionados com o gozo de vários direitos contidos na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana, como vida, integridade pessoal, liberdade de expressão, associação, garantias judiciais e proteção judicial.

Estas garantias, como um todo, constituem o veículo para a realização desse direito, e permite o livre exercício das atividades de defesa e promoção de direitos, pois somente quando os defensores têm proteção adequada podem buscar livremente a proteção dos direitos de outras pessoas.

Dessa forma, uma ação contra defensor em retaliação por suas atividades pode levar à violação de direitos múltiplos expressamente reconhecidos nos instrumentos interamericanos.

A esse respeito, esta Corte já se pronunciou sobre a proteção devida à atividade de defesa e promoção dos direitos humanos em relação a diversos direitos de quem os exerce.

Corte IDH. Caso Escaleras Mejía y otros Vs. Honduras. Sentencia de 26 de septiembre de 2018. Serie C No. 361.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhar post:

spot_imgspot_img

Veja também:
Rede Pelicano

São Tomé e Príncipe possui lacunas na coleta de dados sobre proteção de migrantes

Comitê da ONU incentiva autoridades locais a produzir informação...

Chefe de direitos humanos fala de momento de ação e mudança de rumo

Líderes globais encerram um ano da iniciativa que marcou...

ONU: Declaração de Direitos Humanos é o caminho para superar polarização

Em evento de celebração dos 75 anos do texto,...

Moçambicana lança rap pelos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Cantora Iveth participa em campanha global com título “Leave...