INFORME ANUAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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Segundo a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, em 2021, a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observou a continuidade de um contexto de hostilidade ao exercício do jornalismo e o livre funcionamento da mídia, especialmente contra mulheres jornalistas e meios de comunicação que relatam questões políticas e de interesse público ou que questionam a gestão de governo. Para a ativista de Direitos Humanos Juliana Antonangelo, também aumentou o uso da lei de segurança nacional para investigações e processos contra jornalistas e pessoas que exerceram expressões críticas. Por sua vez, informa os ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, apesar da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão reconhecer que no Brasil as instituições democráticas e o sistema de freios e contrapesos continuam em operação, com atuação destacada ao Poder Judiciário na defesa das instituições democráticas, o Escritório da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão tem recebido relatórios indicando um cenário de grandes desafios para esta instituição. Para a ativista Juliana Antonangelo, esses desafios incluem a disseminação da desinformação e a deterioração dos diálogos entre os poderes públicos, em ano marcado pelo aumento das iniciativas regulatórias para as plataformas digitais e pela ativação de investigações judiciais contra aqueles que teriam compartilhado desinformação em diferentes assuntos, bem como ameaças às instituições públicas e ao Estado de direito.

[Inter-American Commission on Human Rights. Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression. Informe anual de la Relatoría Especial para la Libertad de Expresión: Informe anual de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, 2021, vol.2, p. 87]

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