A obrigação de respeitar os direitos humanos implica que os Estados devem abster-se de cometer atos que violem os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Neste sentido, o dever de respeitar direitos dos defensores dos direitos humanos parte do fato de que o Estado não impeça seu trabalho ou que possam promover climas hostis para a defesa dos direitos humanos ao invés de reconhecer sua importância e legitimidade.
Atenta ao fato, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vê com preocupação a intensificação dos ataques e represálias sofridos pelos defensores dos direitos humanos em todo o mundo como resultado de seu trabalho e instam todos os Estados a tomarem medidas eficazes para aumentar a compreensão social do importante papel desempenhado por eles na construção de sociedades mais igualitárias e na consolidação da democracia e do estado de direito. Da mesma forma, atos de assédio, ameaças e assassinatos de defensores são relatados diariamente, muitos dos quais não são devidamente investigados.
Nesse sentido, quando um Estado realiza ações que podem representar obstáculos à defesa dos direitos humanos, a proteção desse direito é afetada em três dimensões:
i) individualmente, o direito do defensor de defender os direitos é afetado;
(ii) coletivamente, o interesse público de defender os direitos é afetado; e
(iii) em sua dimensão social, o direito de buscar mudanças positivas de direitos para a sociedade é afetado.
Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, os defensores dos direitos humanos são cruciais para a construção de sociedades democráticas e abertas, livres de todas as formas de discriminação e violência.
Quando os direitos de um defensor à vida e à integridade pessoal não são respeitados, é transmitida uma mensagem social, cujo efeito é dissuadir o trabalho em defesa dos direitos humanos em geral.
