O juiz federal #Eduardo Luiz Rocha Cubas foi acusado pela Advocacia-Geral da União de utilizar o cargo de magistrado para atingir objetivos políticos e que poderiam inviabilizar as eleições ocorridas em 2018. Rocha Cubas alegou na defesa preliminar junto ao processo 0000197-18.2019.2.00.0000 em tramitação no Conselho Nacional de Justiça e sob a relatoria do Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, violação ao contraditório – “I.1 – Eminente Relatora, com a máxima vênia, o Magistrado que ora apresenta sua defesa vem alertando ao Conselho Nacional de Justiça desde o pedido de instauração da reclamação disciplinar para o grave cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório, conforme já aduzido no âmbito das informações preliminares (informações de evento 3529501) na MEDIDA EM QUE NUNCA HOUVE UMA MANIFESTAÇÃO DO EXÉRCITO sobre o tema, tendo sido NEGADO o acesso aos autos internos da AGU, onde ´supostamente´ constavam informes da Força sobre a ação popular que é a causa deste PAD. Portanto, tudo alegação infundada de quem representava a parte, portanto, sem isenção.”
Por outro lado, o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen determinou a continuidade do processo e remarcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 4/8/2021, onde serão feitas as oitivas de diversas testemunhas.
Link para download do processo – https://drive.google.com/drive/folders/1mlerG5eKmTuYao0yB9RnLH72EAetI4Eq?usp=sharing
