#DIREITO DE AÇÃO

Date:

Arte Daniela Coelho/JusBrasil

O direito de ação (CF, art. 5º, inciso XXXV) tem como algumas de suas características o acesso ao juízo competente (CF, art. 5º, incisos XXXVII e LIII), à ordem justa com a observância do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV), a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII) e a segurança jurídica (CF, art. 5º, inciso XXXVI). [#JULIANA GOMES ANTONANGELO. #ATIVISTA DE DIREITOS HUMANOS]

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhar post:

spot_imgspot_img

Veja também:
Rede Pelicano

São Tomé e Príncipe possui lacunas na coleta de dados sobre proteção de migrantes

Comitê da ONU incentiva autoridades locais a produzir informação...

Chefe de direitos humanos fala de momento de ação e mudança de rumo

Líderes globais encerram um ano da iniciativa que marcou...

ONU: Declaração de Direitos Humanos é o caminho para superar polarização

Em evento de celebração dos 75 anos do texto,...

Moçambicana lança rap pelos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Cantora Iveth participa em campanha global com título “Leave...