Em 2019, ao menos 23 ativistas de direitos humanos foram assassinados no Brasil. Isso coloca o país na 4ª posição entre os países mais violentos para quem atua na defesa desses direitos. Por outro lado, a criação de “verdades paralelas” criadas pelas Autoridades Estatais, através do (in) devido processo legal, com atos produzidos sob a aparência de respeitar o direito de defesa, foi uma constante na perseguição de ativistas de direitos humanos da Rede Pelicano.
O fato foi denunciado internacionalmente, junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Recentemente a CIDH despachou o processo e determinou a intimação da Rede Pelicano para indicar informações adicionais sobre os elementos de gravidade, urgência e necessidade que o caso comporta:
“[…]Caso seja pertinente, Vossas Senhorias podem apresentar informações adicionais sobre os elementos de gravidade, urgência e necessidade a fim de evitar danos irreparáveis. Por outro lado, corresponde informar-lhe que a petição registrada com o número P-1067/19 se encontra atualmente em estudo conforme as normas regulamentáveis vigentes.
Atenciosamente,
MARIO LOPES GARELLI
Por autorização do Secretário Executivo”
Na denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi relatado o caso de nossos Ativistas onde a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, ex-corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, forjou provas e fabricou fatos e, ainda, negou o direito de defesa para nossa Associada, sendo a mesma acusada, julgada, condenada e execrada a sua honra e imagem perante a opinião pública através do uso das redes sociais do Conselho Nacional de Justiça sem sequer concederem o devido processo legal. Tudo isso, para acobertar um esquema de corrupção em que alguns parentes de desembargador receberam sem trabalhar durante mais de 15 anos.
Por outro lado, a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, em um dos casos foi defendida por advogado amigo pessoal do ex-corregedor nacional de justiça, Ministro João Otávio Noronha, atual Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que se declarou suspeito junto à imprensa, no entanto, continuou atuando no processo no qual havia se declarado suspeito, conforme relata a reportagem de Frederico Vasconcelos da Folha de São Paulo – https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/juiza-de-sergipe-investigada-contrata-amigo-de-corregedor-para-defende-la.shtml
