A Rede Pelicano de Direitos Humanos protocolizou reclamação constitucional contra a nomeação do Senhor Antônio Henrique Buarque Maciel para o cartório de Nossa Senhora da Glória/SE, sem concurso público específico.
O fato foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça, onde a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, atualmente exercendo a função de Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, defendeu o direito de opção.
Recentemente, o Desembargador Osório Araújo Ramos, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, visitou o cartório do Senhor Antônio Henrique Buarque Maciel (https://www.tjse.jus.br/agencia/noticias/item/11871-presidente-e-gestores-do-tjse-visitam-foruns-de-dores-poco-redondo-e-gloria).
A reclamação constitucional foi tombada sob o número 39889.
Segue link para download da petição:
https://drive.google.com/file/d/1Or_3vIl8LXrYPHtNvqEyBe6zz7HZMh5s/view?usp=sharing
