Tag: #Ukraine
Browse our exclusive articles!
INDEPENDENCIA JUDICIAL – MANDATO FIXO – PADRÕES INTERAMERICANOS
MANDATO PARA MEMBROS DE TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS E INDEPENDENCIA JUDICIAL. NECESSIDADE. PADRÕES INTERAMERICANOS
MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
128. Em relação à função específica dos promotores, este Tribunal tem que exercem funções de operadores de justiça e, como tal, exigir garantias de...
RELATÓRIOS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. RELATÓRIO PRELIMINAR E DEFINITIVO. O RELATÓRIO PRELIMINAR RESPONDE À PRIMEIRA ETAPA DO PROCEDIMENTO E ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 50 DA CONVENÇÃO.
ANULAÇÃO DE SENTENÇAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. ANULAÇÃO DE SENTENÇAS PELAS CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. OBRIGATORIEDADE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TRATAM DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA
