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FRASE DO DIA!
Ser preso preventivamente, quando inicia o recesso judicial, é propriamente uma maldade, pois reduz imensamente a chance da defesa.
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ATOS PRATICADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO
REDE PELICANO QUESTIONA RELAÇÃO DE SERVENTIAS VAGAS
REDE PELICANO QUESTIONA RELAÇÃO DE SERVENTIAS VAGAS. CNJ DETERMINA AO TJ TOCANTINS PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE SERVENTIAS VAGAS.
CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS
CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE. DEFESA E APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA.
AFASTADA REGRA DO NEPOTISMO PARA SERVENTIAS VAGAS
INTERINOS PODEM NOMEAR PARENTES COMO SUBSTITUTO. POSICIONAMENTO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. PARECER EMITIDO PELO DESEMBARGADOR MARCELO BERTHE
