Tag: #Thelawfare4all
Browse our exclusive articles!
MEDIDAS DE SATISFAÇÃO E GARANTIAS DE NÃO REPETIÇÃO
A Corte reitera que o Estado tem a obrigação de investigar os fatos que deram origem às violações da Convenção Americana, bem como divulgar publicamente os resultados da referida investigação e punir os responsáveis.
CNJ APURA DELEGAÇÕES NO TJ DO TOCANTINS
CNJ apura delegações do TJ do Tocantins. Remoção por permuta de servidores. Regime de cargo público diverso do regime de delegação do poder público.
ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. FORTALECIMENTO. CARTA DA OEA
A democracia representativa é decisiva em todo o sistema do qual a Convenção faz parte´ e constitui um 'princípio' reafirmado pelos Estados Americanos na Carta da OEA.
