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VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – INVESTIGAÇÃO – OBRIGATORIEDADE
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. INVESTIGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O LAWFARE
O papel honesto de um juiz é respeitar a Constituição e cumprir o que está nas Leis
OFENSA A DIGNIDADE HUMANA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. OFENSA A DIGNIDADE HUMANA. PADRÕES INTERAMERICANOS. CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ. CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Estados devem adotar medidas integrais para cumprir a devida diligência em casos de violência contra as mulheres.
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
O TRABALHO DO COMITÊ PROMOVE O GOZO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, RESULTANDO EM INÚMERAS MUDANÇAS DE LEIS, POLÍTICAS E PRÁTICAS.
