Tag: #Thelawfare4all
Browse our exclusive articles!
MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
128. Em relação à função específica dos promotores, este Tribunal tem que exercem funções de operadores de justiça e, como tal, exigir garantias de...
RELATÓRIOS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. RELATÓRIO PRELIMINAR E DEFINITIVO. O RELATÓRIO PRELIMINAR RESPONDE À PRIMEIRA ETAPA DO PROCEDIMENTO E ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 50 DA CONVENÇÃO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TRATAM DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA
SISTEMA DE JUSTIÇA NA VISÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
SISTEMA DE JUSTIÇA. ADMINISTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE PERANTE A LEI E NA LEI. PARCIALIDADE. ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE APURAÇÃO, PUNIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS.
ALEXANDRE DE MORAES VIOLOU A CONSTITUIÇÃO, DIZ PROCURADORIA-GERAL
ALEXANDRE DE MORAES VIOLOU A CONSTITUIÇÃO, DIZ PROCURADORIA-GERAL. ÓRGÃO AFIRMA QUE O MINISTRO DESOBEDECEU AO SISTEMA ACUSATÓRIO
