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Tribunal de Justiça de Sergipe cria cargo via ato administrativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2009, na ADI 2.415, que a criação, extinção, acumulação e desacumulação de serventias extrajudiciais deve obedecer ao...
CIDH denuncia cultura de impunidade no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), recentemente, em seu informe sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil, denunciou a existência de uma...
Governo mantem teto para interinos
O Governo vetou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 4.188/2023, na parte que previa o fim do teto para interinos. O projeto,...
Nepotismo no Judiciário: um câncer que deve ser extirpado
Foi nomeado como interino de serventia extrajudicial, sobrinho de desembargador, fato considerado, por alguns especialistas na matéria, como nepotismo. O próprio Conselho Nacional de...
Ativistas argumentam que lei estadual viola o Provimento CNJ n. 45/2015
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentou recurso ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra descontos concedidos em atos notariais pelo...
