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PEDIDA DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE SÃO PAULO
Concurso de remoção para serventuário ou escrevente não concursado. Inconstitucionalidade. Violação à regra do concurso público. Nulidade. ADPF´s 209 e 305.
RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ QUE EXPULSOU ADVOGADO DE AUDIÊNCIA AGUARDA IMPULSO OFICIAL
O que não está dito? Qual é o papel do fiscal da lei e do regime democrático — o Ministério Público — nesse episódio? Muito estranho o MP se quedar silente no momento em que o juiz cometeu aquele despautério.
CNJ DECIDIRÁ DESTINO DOS CARTORÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
A Corregedoria Nacional de Justiça, recentemente, inspecionou o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A inspeção no TJSE contou com a presença do...
TJ AMAZONAS PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE SERVENTIAS MISTAS
SERVENTIAS MISTAS. A INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO COM OUTRA DE CARGO PÚBLICO EXIGE A ESCOLHA ENTRE O EXERCÍCIO DE UM CARGO OU OUTRO.
