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DEMOCRACIA, DIREITO DE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
DIREITO DE EXPRESSÃO. DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES OU IDEIAS. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO. PARTICIPAÇÃO POPULAR. DEMOCRACIA. DIREITO DE SER ELEITO. PROTEÇÃO.
O IMPACTO DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. IMPACTO DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA. LEIS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DECISÕES CONTRADITÓRIAS. IMPUNIDADE.
INFORME ANUAL DA RELATORIA ESPECIAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS (REDESCA) SOBRE O BRASIL
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CNJ NA CONTRAMÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADI 1183. NOMEAÇÃO INTERINOS. PRAZO. NEPOTISMO. TITULAR DE SERVENTIA. POSICIONAMENTO DO STF. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO PELO CNJ.
ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
CIDH: alto índice de violência contra defensores de direitos humanos nos primeiros quatro meses de 2022, é urgente que os Estados protejam a vida e o trabalho
