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LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO. SUPRESSÃO PELO ESTADO. PRISÃO DE ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS. PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. CONDENAÇÕES DA VENEZUELA JUNTO A CORTE INTERAMERICANA.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO BRASIL IMPÉRIO. VOTO RELATORA PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

LAWFARE. USO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA PROMOÇÃO DA GUERRA E A DESTRUIÇÃO DE UM INIMIGO. ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO. GARANTIAS FUNDAMENTAIS, INSTITUTOS LEGAIS E ÓRGÃOS ESTATAIS COM DELIMITAÇÕES CLARAS DE ATUAÇÃO PARA RESGUARDAR A ORDEM CONSTITUCIONAL.

ACESSO A INFORMAÇÃO. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO EM APURAR OS FATOS.

CAMPANHA PERMANENTE PARA O CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONCEITOS RELACIONADOS AO LAWFARE, A FIM DE EVIDENCIAR INSTRUMENTOS DE APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA E PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.