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SUPRESSÃO DE NORMAS QUE VIOLEM A CONVENÇÃO. OBRIGAÇÕES NEGATIVAS E POSITIVAS DO ESTADO
SUPRESSÃO DAS NORMAS E PRÁTICAS DE QUALQUER NATUREZA QUE IMPLIQUEM VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO. OBRIGAÇÕES NEGATIVAS E POSITIVAS DO ESTADO.
DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DOS ARTIGOS VIOLADOS
REQUISITOS DA PETIÇÃO PARA QUE SEJA ADMITIDA NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DOS ARTIGOS VIOLADOS
CONCURSO. INGRESSO. REMOÇÃO. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA LEI E PERANTE A LEI. ADPF n.º 305.
CONCURSO. INGRESSO. REMOÇÃO. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA LEI E PERANTE A LEI. ADPF n.º 305.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. ATOS E OMISSÕES. AGENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS. DEVER DE RESPEITO E GARANTIA.
ESTADOS – CLÁUSULA FEDERAL
UM ESTADO NÃO PODE ALEGAR SUA ESTRUTURA FEDERAL PARA DEIXAR DE CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO INTERNACIONAL.
