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POVOS INDÍGENAS. NECESSIDADE DE ACESSO A CENTROS DE JUSTIÇA
O Estado deve assegurar que essas vítimas possam compreender e se fazer compreender nos procedimentos legais iniciados.
REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS PASSA POR REESTRUTURAÇÃO
REDE PELICANO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS PASSA POR REESTRUTURAÇÃO. FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO.
TERCEIROS QUE SE PASSARAM PELOS AUTORES
CARTÓRIO. TABELIONATO DE NOTAS. TERCEIROS QUE SE PASSARAM PELOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA IMPROCEDENTE
CADÊ O DINHEIRO DOS GAÚCHOS?
“[...]2. Não cabe a nenhuma central cartorária do País efetuar cobranças dos seus usuários, ainda que travestidas de contribuições ou taxas, pela prestação de seus serviços, sem previsão legal.”
DEMOCRACIA. PARTICIPAÇÃO. PLURALISMO POLÍTICO
DIREITOS POLÍTICOS. EXERCÍCIO. GARANTIA. OPORTUNIDADES. MEDIDAS POSITIVAS. SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS. DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL
