Tag: #RELE_CIDH
Browse our exclusive articles!
VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS
O objetivo da Convenção Americana é o de estabelecer a responsabilidade do Estado pela violação dos direitos previstos no pacto e em instrumentos aplicáveis.
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO AMERICANA
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES PROTEGIDOS PELA CONVENÇÃO AMERICANA. OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS ADAPTAR A LEGISLAÇÃO INTERNA
ESTÍMULO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA
O protesto não pode ser considerado como medida coercitiva que restringe a atividade empresarial
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA TABELIONATO
O protesto da CDA não cumpre função voltada à arrecadação ou à fiscalização do tributo, diferentemente do que afirma a autora, ora apelante, revelando-se...
DIREITO DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO
O artigo 15 da Convenção Americana “reconhece o direito à reunião pacífica sem armas”. Este direito abrange tanto as reuniões privadas como as reuniões...
