O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu no processo de consulta n. 0005002-09.2022.2.00.0000, que os interinos de serventias extrajudiciais se submetem diretamente aos princípios...
A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, organização que atua na defesa dos direitos humanos no país, alertou nesta sexta-feira (13) para o avanço...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aprovar nesta terça-feira (17) o parecer da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de...
O Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA 0010249-39.2020.2.00.0000, de relatoria do então Conselheiro Mário Guerreiro, determinou a observância imediata da ADI 1183,...