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CIDH. DENÚNCIA. BRASIL. CASO CRISTIANE LEITE DE SOUZA E OUTROS. DESAPARECIMENTO FORÇADO. VIOLÊNCIA SEXUAL. FALTA DE DILIGÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO.

Concurso de cartórios. Ausência de natureza específica da prova para serventia extrajudicial. Regime de cargo público diverso do regime de delegação do poder público. Inobservância da regra de provimento ou remoção. Ausência do princípio da universalidade ao certame.

CONCURSO TJ-ALAGOAS. SUSPENSÃO. JULGAMENTO. DIREITO DE OPÇÃO. TRATAMENTO IGUALITÁRIO. ESCRIVÃES TJ-SERGIPE. APROVAÇÃO PEC 471.

SUPERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. NOMEAÇÃO DE PARENTES DE DESEMBARGADORES PARA INTERINO DE SERVENTIAS VAGAS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO.

DIPLOMA VAPT-VUPT. CONCURSO PARA CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. PROVA DE TÍTULOS. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. CURSOS TELEPRESENCIAIS E ONLINE. CREDENCIAMENTO. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. NÚMERO DESARRAZOADO DE CERTIFICADOS. CARGA HORÁRIA.