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DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE DEFESA. SUJEITO DE DIREITO. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
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DIREITO DOS POVOS INDIGENAS. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DIREITO DOS POVOS INDIGENAS. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA.
DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEGUNDO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SEGUNDO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. PARÂMETRO PARA DETERMINAR SE UMA PESSOA É TITULAR OU NÃO DOS DIREITOS.
DEVER DE IMPARCIALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA.
A imparcialidade exige que o juiz que intervém em um litígio particular se aproxime dos fatos do caso isento, de maneira subjetiva, de todo...
DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. EXECUÇÃO DAS RESPECTIVAS DECISÕES. ARTIGO 25 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS.
DIREITO A UM RECURSO SIMPLES E RÁPIDO. EXECUÇÃO DAS RESPECTIVAS DECISÕES. ARTIGO 25 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS E DAS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS DEPENDE DE SUA EXECUÇÃO.
