DISCRIMINAÇÃO DIRETA E INDIRETA. PARECER CONSULTIVO. INTÉRPRETE ÚLTIMA DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. COMPETÊNCIA. CORTE-IDH. VIOLAÇÃO A PROTEÇÃO IGUAL E EFETIVA DA LEI.
REESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIOS. SERVENTIAS DEFICITÁRIAS. CRIAÇÃO DE PISO NACIONAL. DESACUMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE GRANDES SERVENTIAS. ACUMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE SERVENTIAS DEFICITÁRIAS.
CONCURSO PÚBLICO. SUSPENSÃO AUDIÊNCIA DE REESCOLHA. PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL. CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA DE REESCOLHA. CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS.
LAWFARE. FALSAS VERDADES. (IN)DEVIDO PROCESSO LEGAL. DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONTEMPLADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR. TORTURA PSICOLÓGICA. IMPUNIDADE.