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3,5 mil indígenas foram atendidos pelo mutirão, que também possibilitou, por exemplo, a realização de 114 perícias e a emissão de 765 certidões de nascimento.

O Supremo Tribunal Federal no RE 808202, aplicou teto remuneratório para pessoas que realizaram permuta sem concurso no Rio Grande do Sul.

Coisa julgada fraudulenta, é a que resulta de um julgamento no qual não foram respeitadas as regras do devido processo legal, com as garantias processuais adequadas; ou quando os juízes não agiram de forma independente e imparcial.

Inspeção judicial realizada nas moradias da aldeia Limão Verde, com objetivo de averiguar as condições das famílias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da Lei Estadual n. 14.605, de 5 de janeiro de 2010, vem permitindo aos tabelionatos concederem descontos em seus atos notariais.