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DENÚNCIAS E MAIS DENÚNCIAS CONTRA O BRASIL NA COMISSÃO INTERAMERICANA. ATUALMENTE, ESTÃO EM ANDAMENTO NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS MAIS 100 (CEM) DENÚNCIAS.

PROGRESSIVIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL E A UMA PENSÃO. OS IMPERATIVOS DA EQUIDADE SOCIAL.

REMOÇÃO POR PERMUTA. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO COM EMOLUMENTOS DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL. CONCURSO SOMENTE DE PROVAS E NÃO DE PROVAS E TÍTULOS. DIREITO DE OPÇÃO. DIREITO DE RECONDUÇÃO. APLICAÇÃO DE INSTITUTOS TÍPICOS DE EXERCENTES DE CARGO PÚBLICO, COMO OS INSTITUTOS DA PROMOÇÃO, REMOÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E CESSÃO. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIAL EM “CARGO DE TABELIÃO E REGISTRADOR” VIA ATO ADMINISTRATIVO.

O Profeta Muhammad nasceu em 570 dC, na cidade de Meca na Península Arábica, parte da atual Arábia Saudita. Ele costumava frequentar uma caverna que ficou conhecido como “Hira” na montanha de “Nur” (luz) para a contemplação de Deus.

Os Relatórios de Admissibilidade são aprovados se uma petição atender aos requisitos de admissibilidade estabelecidos nos artigos 46 e 47 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de acordo com o procedimento estabelecido nos artigos 30 a 36 do Regulamento da Comissão. No caso de um Relatório de Admissibilidade ser aprovado, a petição se torna um caso, recebe um número de caso e entra no estágio de Mérito.