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O DIREITO A UM RECURSO SIMPLES, RÁPIDO, IDÔNEO E EFETIVO – Art. 25, da Convenção Americana de Direitos Humanos
Por Klebson Reis
A Corte Interamericana de Direitos Humanos indicou que, nos termos do artigo 25 da Convenção, é possível identificar duas obrigações específicas do...
JUÍZA DE SERGIPE INVESTIGADA CONTRATA AMIGO DE CORREGEDOR PARA DEFENDÊ-LA
Segundo reportagem de
Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, a Desembargadora Iolanda Santos
Guimarães contratou o Advogado Antônio Eduardo Ribeiro, amigo pessoal do
Ministro João Otávio...
O QUE SEJA LEI?
Reflexões de Klebson Rodrigues
Rui Barbosa em “Oração aos moços”, cita uma discussão entre Alcibíades com Péricles, onde debatiam o que seja lei:
Uma vez, que...
A CORTE INTERAMERICANA PODE ANALISAR AVALIAR SE UM PROCESSO EM ANDAMENTO VIOLOU A CONVENÇÃO AMERICANA
A função da Corte Interamericana é determinar se o procedimento, considerado integralmente, adequou-se à Convenção.
