ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. COMISSÃO INTERAMERICA. CORTE INTERAMERICANA. LEGITIMIDADE PARA APRESENTAR DENÚNCIAS. FUNÇÕES DA COMISSÃO.
CONCURSO PÚBLICO. CARGOS. OFICIAL DE JUSTIÇA. ESCRIVÃO. PAGAMENTO DE VENCIMENTO CUMULADO COM EMOLUMENTOS. DIREITO DE OPÇÃO. ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL.