INFORME ANUAL DA RELATORIA ESPECIAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS (REDESCA) DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CIDADANIA. ATUAÇÃO. EXERCÍCIO. CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO. DIREITOS HUMANOS, CIVIS E POLÍTICOS. DIREITO DE PETIÇÃO. PARTICIPAÇÃO POPULAR.