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¿HASTA DÓNDE VALE LA CONVENCIÓN DE DERECHOS HUMANOS?
Na foto, Professor Javier Tarazona, detido na Venezuela por defender direitos humanos.
PERITOS DA ONU VEM AO BRASIL PARA AVALIAR E REFORÇAR SISTEMA DE PREVENÇÃO DE TORTURA
PERITOS DA ONU. VISITARÃO AO BRASIL. ENTRE 31 DE JANEIRO E 4 DE FEVEREIRO. MONITORAMENTO. SISTEMA DE PREVENÇÃO DE TORTURA. O SUBCOMITÊ COMUNICA SUAS OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS ESTADOS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS CONFIDENCIAIS.
OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS ADAPTAREM SUAS NORMAS À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
ABUSO DE PODER. PRISÕES BASEADAS NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. DISCRICIONARIEDADE DA AUTORIDADE. NECESSIDADE DE NORMAS CLARAS E PRECISAS. DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO.
A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
VISITA DA COMISSÃO INTERAMERICANA AO BRASIL. INFORMAÇÕES SOBRE A IMPUNIDADE. FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA. FALTA DE INVESTIGAÇÃO, JULGAMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO. LENTIDÃO DOS PROCESSOS.
AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS E TORTURA PSICOLÓGICA NA VISÃO DA CORTE-IDH
TORTURA PSICOLÓGICA. OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO. IMPUNIDADE. CONDENAÇÃO DA ARGENTINA. CORTE-IDH.
