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A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Quando o Direito Internacional Encontra a Justiça Local: A Adesão dos Juízes aos Compromissos e Tratados Internacionais.
Direito de defesa: capacitando indivíduos na busca da justiça
O direito de defesa deve ser assegurado desde o instante em que uma pessoa é identificada como potencial autor ou participante de um ato passível de punição.
Concursos de remoção por títulos em julgamento
Em Direção à Anulação: Reavaliação das Delegações no Tocantins e Potencial Revés no Concurso de Remoção de 2008
CARTÓRIOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS
O CGJ deu sinal verde para um convênio que permite aos tabelionatos de notas oferecerem serviços de correspondente bancário! Uma grande mudança que promete mais conveniência e acesso a serviços financeiros
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Os direitos humanos são uma ideia universal e histórica que surgiu de diferentes culturas e épocas ao longo da história. Eles nos lembram da importância fundamental de tratar cada indivíduo com dignidade, respeito e igualdade.
