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TJ AMAZONAS PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE SERVENTIAS MISTAS
SERVENTIAS MISTAS. A INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO COM OUTRA DE CARGO PÚBLICO EXIGE A ESCOLHA ENTRE O EXERCÍCIO DE UM CARGO OU OUTRO.
DEFENSORES E DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS
“são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.”
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS MARCA AUDIÊNCIA NO CASO SANTOS NASCIMENTO vs BRASIL – FALHAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA – IMPUNIDADE
Responsabilidade do Estado do Brasil pela suposta discriminação racial sofrida, no ambiente de trabalho, por duas mulheres negras.
CNJ DEVERÁ DECIDIR DESTINO DE INTERINOS DE SERVENTIAS VAGAS
O Supremo Tribunal Federal, na ADI 1183, interpretando o artigo 20 da Lei n.º 8.935/1994, limitou em seis meses o prazo máximo que um interino pode responder por serventia vaga.
ADI 4851 SOBRE DIREITO DE OPÇÃO DO TJ BAHIA PRONTA PARA JULGAMENTO NO STF
STF JULGARÁ DIREITO DE OPÇÃO ENTRE O CARGO E A FUNÇÃO PÚBLICA DE NOTÁRIO E REGISTRADOR
